Questão FC428859
À luz da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e do entendimento dos tribunais superiores, julgue o item a seguir, referente a aspectos pertinentes ao contrato de trabalho. A con
Duração do Trabalho
CEBRASPE (CESPE) · 2018
À luz da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e do entendimento dos tribunais superiores, julgue o item a seguir, referente a aspectos pertinentes ao contrato de trabalho.
A concessão apenas parcial do intervalo para alimentação e repouso gera para o empregador a obrigação de pagar ao empregado o valor correspondente ao intervalo integral acrescido de 50% do valor da remuneração da hora normal de trabalho.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A afirmação é julgada ERRADO porque a redação atual do art. 71, §4º, da CLT prevê que, quando o intervalo intrajornada for concedido apenas parcialmente, o empregador deve indenizar somente o período suprimido, e não o intervalo integral.
O pagamento tem natureza indenizatória e incide com acréscimo de 50% sobre a remuneração da hora normal apenas sobre o tempo suprimido. Em termos práticos: \(Valor = tempo\ suprimido \times remuneração\ horária \times 1{,}5\).
Se o intervalo for totalmente suprimido, paga‑se o correspondente a todo o período com o acréscimo. Portanto a assertiva que exige pagamento do intervalo integral acrescido de 50% em caso de concessão parcial está equivocada.
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