Questão FC428863
A respeito da gratificação natalina e do repouso semanal remunerado, julgue o item a seguir. A concessão do repouso semanal remunerado após o sétimo dia consecutivo de trabalho imp
Duração do Trabalho
CEBRASPE (CESPE) · 2025
A respeito da gratificação natalina e do repouso semanal remunerado, julgue o item a seguir.
A concessão do repouso semanal remunerado após o sétimo dia consecutivo de trabalho importa no seu pagamento em dobro.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
O item é CERTO porque a regra é que o repouso semanal remunerado corresponde a 24 horas de descanso, a ser concedido a cada seis dias trabalhados, podendo começar em qualquer horário do dia.
Conceder o descanso apenas após o sétimo dia consecutivo significa que o trabalhador labutou sete dias sem o descanso legal, violando a garantia constitucional do art. 7º, XV.
Como consequência dessa concessão indevida, o empregador deve pagar o repouso relativo em dobro, ou seja, o período correspondente ao RSR será remunerado em dobro por ter sido franqueado somente após o sétimo dia.
OJ 410 da SDI‑I consolida esse entendimento: concessão após o sétimo dia importa pagamento em dobro. Portanto, o julgamento está correto.
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