A respeito da gratificação natalina e do repouso semanal remunerado, julgue o item a seguir. O repouso semanal remunerado é devido ao empregado comissionista puro.

Gabarito

Certo

Comentário do professor

O item é CERTO porque o repouso semanal remunerado é um direito que não se confunde com a remuneração por produção. As comissões remuneram o trabalho efetivamente prestado; o dia de repouso deve ser pago separadamente ao comissionista.

Comissionista puro é o empregado cujo salário é composto exclusivamente por comissões. Mesmo nessa modalidade, o empregado conserva o direito ao repouso remunerado e aos feriados.

Na prática, calcula‑se o valor do repouso com base na média das comissões apuradas no período, evitando subordinar o pagamento do descanso ao resultado do dia. Uma forma usual: \(RSR=\frac{Remuneração\ semanal}{Nº\ de\ dias\ trabalhados}\).

Esse entendimento encontra respaldo na Súmula 27 do TST, que reconhece a devida remuneração do repouso semanal e de feriados ao comissionista.