A respeito da gratificação natalina e do repouso semanal remunerado, julgue o item a seguir. O repouso semanal remunerado tem aplicação restrita aos trabalhadores regidos pela Cons

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação foi julgada ERRADO porque o repouso semanal remunerado não é norma exclusiva da Consolidação das Leis do Trabalho.

Trata-se de um direito social previsto na Constituição Federal, art. 7º, inciso XV, que garante o descanso remunerado preferencialmente aos domingos.

Por ser constitucional, sua abrangência alcança todos os trabalhadores: além dos empregados regidos pela CLT, inclui servidores públicos, trabalhadores domésticos, rurais e outras categorias previstas na Constituição, mesmo quando não regidas integralmente pela CLT.

Portanto, afirmar que o repouso semanal remunerado tem aplicação restrita à CLT é incorreto.