Acerca do repouso semanal remunerado, julgue o seguinte item. Empregado que exerce cargo de confiança em uma empresa não possui direito ao repouso semanal remunerado, em razão de e

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação é errada porque o repouso semanal remunerado é direito constitucional e legal, não sendo suprimido pelo fato de o empregado ocupar cargo de confiança ou receber remuneração diferenciada.

O Art. 7º da CF/88 e normas infraconstitucionais (CLT e Lei 605/49) garantem 24 horas consecutivas de descanso semanal remunerado a todo empregado, preferencialmente aos domingos.

O art. 62 da CLT prevê hipóteses de jornadas não controladas (atividade externa, cargos de gestão, teletrabalho por produção), o que afasta o controle de horários e o pagamento de horas extras, mas não afasta o direito ao repouso semanal remunerado.

Portanto, exercer função diferenciada ou receber gratificação não elimina o direito ao descanso semanal remunerado.