Questão FC428867
Considerando as regras da legislação trabalhista, a doutrina e a jurisprudência do TST em matéria do direito do trabalho, julgue o item que se segue. Quanto ao direito de férias, o
Duração do Trabalho
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Considerando as regras da legislação trabalhista, a doutrina e a jurisprudência do TST em matéria do direito do trabalho, julgue o item que se segue.
Quanto ao direito de férias, o período aquisitivo corresponde aos doze primeiros meses de trabalho do empregado; passados esses doze meses, o empregado adquire o direito às férias, iniciando-se, assim, o período concessivo, equivalente aos próximos doze meses, no decorrer dos quais o empregado deverá gozá-las, caso contrário, o empregador estará dispensado de remunerar em dobro os dias de férias gozados após tal período legal de concessão.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A afirmação foi julgada ERRADO porque inverte a consequência legal do atraso na concessão de férias. O texto diz que, se o empregador não conceder as férias no período concessivo, estará dispensado de pagar em dobro, quando o correto é o oposto.
O período aquisitivo é de \(12\) meses, tempo em que o empregado trabalha para adquirir o direito às férias. O período concessivo é o prazo seguinte de \(12\) meses em que o empregador deve determinar o gozo das férias.
Se as férias forem concedidas fora desse prazo, a lei impõe ao empregador a obrigação de pagar em dobro a respectiva remuneração, inclusive o adicional de um terço, e não a dispensa desse pagamento.
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