No que diz respeito a atividades insalubres, salário do empregado, estabilidade gestante e férias, julgue o item seguinte. O empregado que pede demissão antes de completar doze mes

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação está errada porque o empregado que pede demissão antes de completar 12 meses tem direito às férias proporcionais, conforme a Súmula 261 do TST.

As férias proporcionais são devidas na rescisão quando não há dispensa por justa causa. Na hipótese de culpa recíproca, as férias proporcionais são pagas pela metade.

Para calcular as férias proporcionais utiliza‑se a fração dos meses trabalhados: \( \text{férias proporcionais} = \frac{\text{meses trabalhados}}{12} \times \text{remuneração}\). Deve ser acrescido o terço constitucional, quando devido.

Portanto, o pedido de demissão não elimina, em regra, o direito ao pagamento de férias proporcionais.