Acerca dos direitos dos trabalhadores, julgue o item seguinte. Ao completar 12 meses de trabalho, o empregado passa a ter direito a férias de 30 dias corridos, a serem marcadas a s

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação é errada porque confunde quem adquire o direito às férias com quem fixa sua época.

Após completar 12 meses de trabalho o empregado adquire o direito às férias: é o período aquisitivo (Art. 130 da CLT). Contudo, o gozo efetivo depende do período concessivo, quando as férias devem ser marcadas pelo empregador no prazo de 12 meses seguintes (Art. 134 da CLT).

Portanto, não cabe ao empregado escolher a época independentemente dos interesses do empregador; o agendamento é feito por ato do empregador, salvo disposições em acordo ou convenção coletiva.

Além disso, o direito a 30 dias integra a regra quando as faltas injustificadas não ultrapassam 5 no período aquisitivo; mais faltas reduzem o número de dias conforme a lei.