Com base nas normas que regem o direito do trabalho e no entendimento do Tribunal Superior do Trabalho, julgue o item que se segue. O empregado que pedir demissão antes de completa

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A assertiva é errada porque o pedido de demissão não elimina o direito às férias proporcionais. A Consolidação das Leis do Trabalho (art. 147) e o entendimento do TST (Súmula 261 e Súmula 171) estabelecem que, salvo na hipótese de justa causa, a extinção do contrato dá direito ao pagamento proporcional de férias mesmo que o período aquisitivo de 12 meses não tenha sido completado.

Na hipótese de culpa recíproca, o empregado faz jus a 50% das férias proporcionais (Súmula 14). Para cálculo pode-se usar a fórmula: \( \text{férias proporcionais}=\frac{\text{meses trabalhados}}{12}\times\text{remuneração de férias} \).

Portanto, pedir demissão não acarreta perda do direito; a única exceção é a dispensa por justa causa.