Questão FC428873
Julgue o próximo item, relativos ao direito do trabalho. Empregado acometido por enfermidade que gere seu afastamento do trabalho e por consequência lhe garanta o recebimento de au
Duração do Trabalho
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Julgue o próximo item, relativos ao direito do trabalho.
Empregado acometido por enfermidade que gere seu afastamento do trabalho e por consequência lhe garanta o recebimento de auxílio-doença pelo período de cinco meses consecutivos perderá o direito a férias do período aquisitivo em que se der o afastamento.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A afirmação é errada porque a CLT não prevê perda de férias por afastamento de cinco meses. O dispositivo aplicável é o art. 133, IV, que determina perda do direito quando o empregado receber da Previdência Social prestações de acidente de trabalho ou de auxílio‑doença por mais de \(6\) meses, ainda que descontínuos.
Assim, o parâmetro é de mais de 6 meses e admite interrupções; cinco meses consecutivos não alcançam a hipótese legal. Há outras causas de perda previstas nos incisos I a III do mesmo artigo, por exemplo afastamento com percepção de salário por mais de 30 dias.
Conclusão: afastamento de 5 meses com recebimento de auxílio‑doença não acarreta a perda do direito às férias do período aquisitivo, salvo o cumprimento da condição legal de mais de \(6\) meses.
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