No que se refere a férias, julgue o item a seguir. O empregado que tenha sido convocado para trabalhar três dias durante seu período de gozo de férias deverá receber da empresa o p

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A assertiva está errada porque, na prática e na jurisprudência dominante do TST, a convocação do empregado para trabalhar durante as férias importa em falta do empregador ao período de descanso, fazendo-o responder pela dobra integral da remuneração das férias concedidas, e não apenas pelos dias em que houve interrupção.

Os arts. 134 e 135 da CLT reforçam que as férias são concedidas por ato do empregador e comunicadas com antecedência mínima de 30 dias, de modo que a interrupção do gozo por ordem do empregador enseja responsabilidade deste.

Há entendimento minoritário (5ª Turma) que restringe a dobra aos dias interrompidos, mas a orientação majoritária exige o pagamento em dobro de todo o período de férias quando o empregador chama o empregado para laborá‑las, preservando o direito ao descanso.