À luz do entendimento jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho (TST) a respeito do direito de férias, julgue o item seguinte. A conversão de um terço do período de férias e

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação é certa porque a Consolidação das Leis do Trabalho autoriza expressamente a conversão de \(1/3\) do período de férias em abono pecuniário. O artigo que trata disso torna a operação uma faculdade do empregado, não uma prerrogativa do empregador.

O Tribunal Superior do Trabalho consolidou entendimento de que tal abono é direito potestativo do trabalhador: somente ele pode optar pela "venda" de parte das férias, sendo vedado ao empregador impor ou condicionar essa conversão.

Para exercer o direito, o empregado deve comunicar com antecedência de 15 dias antes do término do período aquisitivo. Atenção: no caso do empregado doméstico, a antecedência mínima é de 30 dias. O abono não se confunde com o terço constitucional, que é remuneratório e obrigatório.