Questão FC428877
À luz do entendimento jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho (TST) a respeito do direito de férias, julgue o item seguinte. O empregado que se demite antes de completar d
Duração do Trabalho
CEBRASPE (CESPE) · 2019
À luz do entendimento jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho (TST) a respeito do direito de férias, julgue o item seguinte.
O empregado que se demite antes de completar doze meses de serviço não terá direito ao recebimento de indenização relativa a férias.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Errado
Comentário do professor
A afirmativa é errada porque, salvo hipótese de justa causa, o empregado que se demite tem direito à férias proporcionais referentes ao período trabalhado.
As férias proporcionais são calculadas na razão de \(1/12\) por mês de trabalho, isto é, para cada mês completo nasce o direito a \(1/12\) do período aquisitivo. Assim, mesmo sem completar 12 meses, o trabalhador faz jus à indenização proporcional das férias acumuladas.
Importante distinguir: férias vencidas (direito já adquirido e não concedido no prazo) geram adicional; as proporcionais são pagas de forma simples. O entendimento consolidado do TST reconhece essa tutela em rescisões, exceto em caso de justa causa.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em