Julgue o item subsequente, relativo ao contrato de trabalho e aos direitos e deveres dele decorrentes. Havendo concordância por parte do empregado, as férias poderão ser usufruídas

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação está correta porque a Lei 13.467/17 alterou o texto do art. 134 da CLT para permitir, desde que haja concordância do empregado, o fracionamento das férias em até três períodos. Um desses períodos deve ser de, no mínimo, 14 dias corridos e os demais não podem ser inferiores a 5 dias corridos cada.

Antes da reforma, o fracionamento era mais restrito (máximo de dois períodos e vedação para menores de 18 e maiores de 50 anos), mas essa vedação foi revogada. Assim, atualmente basta o acordo do empregado para o fracionamento nos termos legais. A regra de 14 dias acompanha a Convenção n.º 132 da OIT; observe que a LC 150/15 (empregada doméstica) prevê fracionamento com critérios diferentes, favorecendo o empregador quanto à escolha.