Julgue o item que se segue de acordo com a legislação e a jurisprudência trabalhista. A concessão das férias será noticiada ao empregado por escrito, e estas deverão se iniciar a q

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação foi julgada ERRADA porque omite regras legais essenciais sobre a forma e o timing das férias.

As férias devem ser comunicadas por escrito ao empregado com antecedência mínima de 30 dias e o trabalhador deverá dar recibo; antes do gozo, a anotação na Carteira de Trabalho é exigida.

Além disso, é vedado o início das férias no período de dois dias que antecede feriado ou dia de repouso semanal remunerado, norma introduzida pela reforma trabalhista (Lei 13.467/2017) para proteger o descanso do empregado.

Portanto, não é correto afirmar que as férias podem se iniciar "a qualquer tempo, salvo em dia de feriado": há prazo de comunicação e restrição temporal específica quanto aos dias anteriores a feriados e repouso semanal.