Com referência a duração do trabalho, interrupção do contrato de trabalho, férias e insalubridade, julgue o item que se segue. No período em que houver paralisação do serviço por c

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação é certa porque a Consolidação das Leis do Trabalho prevê essa hipótese no art. 133, inciso III. Quando, por culpa da empresa, ocorre paralisação do serviço e o empregado deixa de trabalhar com percepção de salário por mais de 30 dias no curso do período aquisitivo, há a perda do direito às férias relativas a esse período.

Isso decorre da lógica dos incisos II e III do mesmo dispositivo: se o trabalhador recebeu remuneração sem prestar serviço por mais de 30 dias, o objetivo das férias remuneradas — assegurar descanso pago — já ficou parcial ou totalmente atendido, de modo que não se gera novo direito ao período de férias.

Trata‑se de perda total do direito às férias no referido período aquisitivo, não de fracionamento ou concessão proporcional.