No que se refere às férias, julgue o item a seguir. As férias poderão ser gozadas pelo empregado em mais de um período, desde que cada um deles não seja inferior a quinze dias corr

Gabarito

Errado

Comentário do professor

ERRADO. A afirmação está incorreta porque não reproduz a regra atual sobre o fracionamento das férias.

Conforme o Art. 134 da CLT, alterado pela Lei 13.467/2017, as férias podem ser usufruídas em até três períodos, desde que haja concordância do empregado.

Quanto à duração, apenas um desses períodos deve ter no mínimo 14 dias; os demais não podem ser inferiores a 5 dias cada um. Portanto, a exigência de que cada período seja de pelo menos quinze dias é equivocada.

Também foi revogada a vedação ao fracionamento para menores de 18 e maiores de 50 anos, de modo que tais trabalhadores podem fracionar as férias segundo as regras atuais.