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Questão FC428884

No que se refere às férias, julgue o item a seguir. Um empregado que realize escalas de trabalho para empregadores diversos não terá direito às férias após doze meses de trabalho,

Duração do Trabalho

CEBRASPE (CESPE) · 2016

No que se refere às férias, julgue o item a seguir.

 

Um empregado que realize escalas de trabalho para empregadores diversos não terá direito às férias após doze meses de trabalho, pois, para ter o direito às férias, o empregado deve trabalhar todo o período aquisitivo e concessivo para o mesmo empregador.

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Gabarito

Certo

Comentário do professor

Por que o item foi julgado CERTO:

O gabarito reconheceu que o período aquisitivo é contado por empregador. Pelo art. 130 da CLT, o empregado adquire o direito às férias após cada 12 meses de trabalho prestado ao mesmo empregador. Assim, quem cumpre escalas para vários empregadores e não completa 12 meses com qualquer um deles não obterá o direito de férias junto a esses empregadores.

Observação didática: embora o enunciado afirme que o empregado deve trabalhar todo o período aquisitivo e o concessivo para o mesmo empregador, isso merece correção: o período concessivo é o prazo em que o empregador deve conceder as férias (art. 134), não uma condição para aquisição. A parte essencial do item (aquisição por empregador, em 12 meses) é que justificou o CERTO.

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