No que se refere à duração do trabalho e das férias, julgue o próximo item. O empregado que peça demissão do emprego antes de completar um ano não terá direito a receber nenhum val

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação foi julgada ERRADA porque o empregado que pede demissão antes de completar 12 meses tem direito às férias proporcionais, conforme a jurisprudência consolidada do Tribunal Superior do Trabalho.

A Súmula 261 do TST dispõe que quem se demite antes de completar 12 meses de serviço faz jus às férias na proporção do tempo trabalhado.

Na prática a fração é calculada por \( \frac{\text{meses trabalhados}}{12} \times 30\) dias, ou seja, em média \(2,5\) dias de férias por mês trabalhado, considerando-se apenas os meses que ultrapassaram 14 dias de trabalho para fins de contagem.

Além disso, o valor a ser pago inclui o acréscimo constitucional de um terço sobre as férias proporcionais. Portanto, a afirmação de que não há direito a qualquer valor é incorreta.