Julgue o seguinte item, relativos à estabilidade provisória e ao teletrabalho. Os empregados com deficiência terão preferência na alocação em vagas para atividades a serem efetuada

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação é ERRADA porque condiciona a preferência do trabalhador com deficiência ao envio de relatório de perícia médica. A CLT, no art. 75‑F, determina que os empregadores deverão dar prioridade aos empregados com deficiência na alocação em vagas passíveis de teletrabalho ou trabalho remoto quando as atividades se prestarem a essa modalidade.

Ou seja, trata‑se de um dever legal de preferência, não de uma vantagem sujeita necessariamente à comprovação por laudo. A eventual necessidade de adaptação ou avaliação clínica pode orientar medidas de acessibilidade ou ajustes, mas não é condição prevista pelo dispositivo para reconhecer a prioridade.

Portanto, exigir "relatório de perícia médica" como requisito para a preferência altera o sentido da norma, razão pela qual o item foi corretamente julgado como errado.