Em relação aos direitos constitucionais dos trabalhadores, julgue o item a seguir. É proibido qualquer trabalho a menores de dezoito anos de idade, salvo na condição de aprendiz, a

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação está errada porque inverte os limites etários previstos na Constituição e na CLT. A regra é: é proibido qualquer trabalho a menores de 16 anos, salvo na condição de aprendiz a partir de 14 anos. Já a vedação quanto ao trabalho noturno, perigoso ou insalubre alcança menores de 18 anos.

Em suma, jovens de 14 a 16 anos só podem trabalhar como aprendizes; entre 16 e 18 anos podem trabalhar, mas estão protegidos contra trabalho noturno, perigoso ou insalubre. A emancipação civil não autoriza trabalho nas condições proibidas. (Art. 7º, XXXIII, CF e art. 402 da CLT)