Julgue os itens seguintes, à luz do direito do trabalho e do entendimento dos tribunais superiores. Em relação ao trabalho do menor estudante, é correto afirmar que este terá direi

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação é correta porque combina duas regras consolidadas do direito do trabalho: a respeito das férias do empregado estudante e da soma de jornadas quando o empregado é menor.

Quanto às férias, o empregado estudante menor de 18 anos tem o direito de fazer coincidir suas férias com as escolares, conforme previsão legal específica. A reforma trabalhista retirou a vedação genérica ao fracionamento, mas manteve a proteção ao estudante para que suas férias coincidam com o período letivo.

Sobre jornada, a regra é a da totalização das horas: se o menor for empregado em mais de um estabelecimento, as horas trabalhadas em cada local devem ser somadas para fiscalização dos limites legais, observando-se os tetos aplicáveis (p.ex. aprendiz: regra geral de 6h, podendo chegar a 8h em condições legais).