Questão FC428894
Julgue o item a seguir, referentes a gestão de riscos, promoção da saúde do trabalhador e adaptações do ambiente do trabalho. Considere que Maria, que realiza trabalho insalubre co
Tutelas Especiais (Trabalho)
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Julgue o item a seguir, referentes a gestão de riscos, promoção da saúde do trabalhador e adaptações do ambiente do trabalho.
Considere que Maria, que realiza trabalho insalubre como auxiliar de limpeza na empresa XYZ, esteja prestes a retornar do período de licença maternidade e não amamente seu filho prematuro internado em unidade hospitalar. Nessa situação hipotética, Maria poderá retornar à sua atividade laborativa insalubre, sem necessidade de se submeter a exame de retorno ao trabalho.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A afirmação é ERRADA por dois motivos principais.
Primeiro, a legislação trabalhista protege a maternidade e a lactante. O art. 394‑A da CLT determina afastamento da trabalhadora de atividades insalubres; a interpretação do STF (ADI 5938) retirou a exigência do atestado médico para esse afastamento, de modo que a condição de lactante autoriza proteção mesmo quando a amamentação está temporariamente prejudicada pela internação do bebê.
Segundo, independentemente da questão do afastamento, o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (NR‑7) exige o exame de retorno ao trabalho após afastamento. Assim, afirmar que Maria pode voltar à atividade insalubre sem esse exame é incorreto.
Conclui-se que a proteção à lactante e a obrigatoriedade do exame de retorno tornam o item falso.
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