Questão FC428898
Considerando as regras da legislação trabalhista, a doutrina e a jurisprudência do TST em matéria do direito do trabalho, julgue o item que se segue. Segundo a jurisprudência conso
Tutelas Especiais (Trabalho)
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Considerando as regras da legislação trabalhista, a doutrina e a jurisprudência do TST em matéria do direito do trabalho, julgue o item que se segue.
Segundo a jurisprudência consolidada do TST, a garantia da estabilidade provisória da gestante, mesmo nos contratos por prazo determinado, baseia-se, entre outros fundamentos, na proteção da garantia constitucional da dignidade da pessoa humana não só da empregada gestante, mas também do nascituro
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmação é certa porque a jurisprudência consolidada do TST reconhece a estabilidade provisória da gestante mesmo nos contratos por prazo determinado, com fundamento no art. 10, inciso II, alínea "b", do ADCT e na proteção da dignidade da pessoa humana.
O entendimento valoriza não só a proteção da trabalhadora gestante, mas também do nascituro e da inserção da mulher no mercado de trabalho, de modo a impedir dispensas que prejudiquem a maternidade. É por isso que a Súmula 244 do TST afirma expressamente a aplicação da estabilidade à gestante contratada por tempo determinado, assegurando reintegração ou indenização quando violada.
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