Questão FC428900
Julgue o próximo item, relativos ao direito do trabalho. Empregada gestante deve ser afastada da atividade insalubre sem prejuízo de sua remuneração e, caso não haja lugar salubre
Tutelas Especiais (Trabalho)
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Julgue o próximo item, relativos ao direito do trabalho.
Empregada gestante deve ser afastada da atividade insalubre sem prejuízo de sua remuneração e, caso não haja lugar salubre na empresa para o exercício de suas atividades, ela deverá ser afastada do trabalho, sendo essa hipótese considerada como gravidez de risco. Além disso, a gestante terá direito ao recebimento de salário-maternidade durante todo o período de afastamento.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmação é certa porque a legislação trabalhista protege a gestante em atividades insalubres: o Art. 394-A estabelece que a empregada gestante deve ser afastada de atividades insalubres, sem prejuízo da remuneração, devendo exercer função em local salubre quando disponível.
Se não existir posto salubre na empresa, a situação será considerada gravidez de risco e a empregada terá direito ao recebimento do salário-maternidade durante todo o período de afastamento, conforme o §3º do artigo, com ônus à Previdência.
A tentativa de restringir esse afastamento mediante atestado médico foi afastada pelo STF (ADI 5938), que reafirmou a proteção integral. Além disso, o disposto no §2º prevê o pagamento do adicional de insalubridade à gestante, com previsão de compensação previdenciária.
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