Julgue o item seguinte, no que tange a trabalho da mulher, segurança e higiene do trabalho, direito de greve e processo trabalhista. O peso máximo que um empregado pode remover ind

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmativa está ERRADA porque confunde a regra sobre peso máximo com a exceção relativa ao uso de aparelhos mecânicos.

A CLT prevê, em art. 198, o peso máximo de 60 kg que o empregado pode remover individualmente, salvo disposições especiais para mulher e menor. Porém, o próprio parágrafo único desse artigo exclui da proibição a remoção feita por impulsão ou tração de vagonetes, carros de mão ou quaisquer aparelhos mecânicos.

Além disso, a CLT (art. 390) limita o trabalho da mulher a 20 kg para esforço contínuo e 25 kg para ocasional, sem alcance quando se utiliza aparelho mecânico. O empregador e o Ministério do Trabalho podem fixar limites diversos para proteger a força do trabalhador.

Portanto, afirmar que o limite de 60 kg vale quando há auxílio mecânico é incorreto, pois a utilização de aparelhos afasta essa limitação em tese.