Julgue o item subsequente, relativo ao contrato de trabalho e aos direitos e deveres dele decorrentes. O período em que o empregado estiver afastado por motivo de acidente de traba

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação é certa porque a legislação expressamente determina que o período de afastamento por acidente de trabalho deve ser computado como tempo de serviço para fins de indenização e estabilidade.

O §1º do art. 4º da CLT (redação dada pela Lei 13.467/2017) prevê esse cômputo, afastando a regra geral da suspensão contratual que normalmente não gera contagem de tempo.

Além disso, a Lei nº 8.213/91 garante a estabilidade provisória do empregado acidentado (após percepção de auxílio-doença acidentário) e a legislação do FGTS exige depósitos relativos ao período de licença por acidente do trabalho.

Portanto, o afastamento por acidente integra o tempo de serviço para ambas as finalidades: indenizatória e garantia de emprego.