Julgue o item a seguir, acerca de grupos econômicos e da sucessão de empregadores. Configurado o grupo econômico, as empresas que o constituírem responderão subsidiariamente pelas

Gabarito

Errado

Comentário do professor

Errado. A Consolidação das Leis do Trabalho prevê, no art. 2º, §2º, CLT, que, configurado o grupo econômico, as empresas integrantes serão responsáveis solidariamente pelas obrigações decorrentes da relação de emprego.

O erro da afirmação está em qualificar a responsabilidade como subsidiária. Na responsabilidade subsidiária, a cobrança mira primeiro o devedor principal e só alcança o secundário se o primeiro não pagar. Já na responsabilidade solidária cada empresa pode ser compelida ao pagamento integral da dívida trabalhista.

O reconhecimento da solidariedade busca dar maior proteção ao empregado, facilitando o recebimento dos créditos quando uma das empresas não tem recursos. A caracterização do grupo pode decorrer de direção, controle ou administração, ou da integração econômica mesmo com autonomia formal.