Julgue o item a seguir, acerca de grupos econômicos e da sucessão de empregadores. Uma vez caracterizada a sucessão trabalhista, apenas a empresa sucessora responderá pelos débitos

Gabarito

Certo

Comentário do professor

Sucessão trabalhista foi julgada certa porque a reforma trabalhista (Lei 13.467/2017) incluiu o art. 448‑A na CLT, dispondo que, uma vez caracterizada a sucessão empresarial, as obrigações trabalhistas são de responsabilidade do sucessor, inclusive aquelas contraídas quando os empregados trabalhavam para a empresa sucedida.

O mesmo dispositivo prevê que a empresa sucedida só responderá de forma solidária com a sucessora se ficar comprovada fraude na transferência das atividades ou contratos. Assim, a regra é a responsabilização do sucessor; a responsabilização da sucedida exige prova de má-fé, como transferência simulada ou esvaziamento patrimonial.

Na prática, cabe ao autor provar a fraude para atingir a empresa sucedida; sem essa prova, responde apenas o sucessor.