Acerca do direito coletivo do trabalho e do direito de greve, julgue o item que se segue. O estabelecimento de uma base territorial por um sindicato não significa a impossibilidade

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação é certa porque a criação de um sindicato com determinada base territorial não exclui a formação de outra entidade da mesma categoria com base territorial menor, quando houver motivos que justifiquem melhor representação.

Isso decorre da liberdade sindical e do instituto do desmembramento ou dissociação, que permitem a fundação de nova entidade a partir de outra pré‑existente, observando-se requisitos legais. A ideia é adequar a estrutura sindical às especificidades locais e aos interesses profissionais, sem que a existência de um sindicato amplo impeça a organização de um sindicato de âmbito mais restrito.

O entendimento é consolidado pela jurisprudência do STF, que admite a formação de sindicatos em base territorial de menor abrangência frente a entidades de maior abrangência. Portanto a assertiva está correta.