Acerca do direito coletivo do trabalho e do direito de greve, julgue o item que se segue. Para exercer o cargo de engenheiro em uma indústria metalúrgica, o interessado deverá ser

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A assertiva foi julgada ERRADA porque a Constituição assegura a liberdade associativa e veda a obrigatoriedade de filiação sindical.

O inciso V do art. 8º da CF/88 dispõe que "ninguém será obrigado a filiar-se ou a manter-se filiado a sindicato". Exigir que um candidato seja filiado ao sindicato dos metalúrgicos para ocupar o cargo de engenheiro imporia condição contrária a esse preceito constitucional.

Portanto, a exigência de filiação como requisito para ingresso ou manutenção no emprego é inconstitucional e ilegal. O trabalhador pode, se desejar, filiar‑se, mas não pode ser compelido ou ter a contratação vinculada à filiação sindical.

Em suma: liberdade sindical é regra; vincular emprego à filiação é vedado.