Questão FC428922
A respeito de jornada de trabalho e de convenções coletivas de trabalho, julgue o próximo item, considerando a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho (TST). É válida cláus
Direito Coletivo do Trabalho
CEBRASPE (CESPE) · 2019
A respeito de jornada de trabalho e de convenções coletivas de trabalho, julgue o próximo item, considerando a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho (TST).
É válida cláusula de convenção coletiva de trabalho que faça previsão expressa de preferência à contratação de empregados sindicalizados.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A cláusula que prevê preferência de contratação para trabalhadores sindicalizados foi julgada ERRADO porque afronta a liberdade sindical prevista na Constituição. O dispositivo central é o art. 8º, V, CF/88, que veda práticas que discriminem ou privilegiem a filiação sindical como condição de emprego.
O Tribunal Superior do Trabalho consolidou esse entendimento na OJ nº 20 da SDC, reconhecendo que a chamada Preferencial shop resulta em discriminação de não sindicalizados e inviabiliza o princípio de igualdade entre candidatos.
Em síntese, cláusulas coletivas que imponham preferência por sindicalizados na admissão são inválidas e inaplicáveis, por violarem norma constitucional e a jurisprudência do TST.
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