Tendo como referência a legislação que trata da saúde no Brasil, julgue o seguinte item. Ao solicitar ao órgão competente a interdição de ambiente de trabalho que apresente risco à

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação é CERTO porque a legislação trabalhista autoriza entidades representativas a requererem medidas de proteção quando o ambiente oferece risco. Nos termos da CLT (art. 161, §2º), a sindicato pode solicitar a interdição ou o embargo ao órgão competente, atuando em defesa da integridade física dos trabalhadores.

Essa atuação é parte da função de representar coletivamente interesses laborais e visa a cessação imediata de perigo grave. A medida busca a eliminação do risco até que sejam adotadas correções, podendo o auditor fiscal do trabalho lavrar termo de compromisso com a empresa.

Portanto, ao pedir a interdição de local perigoso, o sindicato está exercendo atividade pertinente à saúde do trabalhador, contando com procedimento administrativo junto à Delegacia Regional do Trabalho ou à fiscalização.