Julgue o item seguinte, relativos ao FGTS, à organização sindical e à convenção e ao acordo coletivo de trabalho. Uma categoria profissional similar ou conexa pode se dissociar do

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação é CERTO porque, embora o princípio da unicidade sindical determine que só haja um sindicato por base territorial (mínimo de município, conforme o disposto no art. 8º, II), a legislação autoriza o desmembramento quando uma parcela da categoria constitui uma espécie distinta dentro do gênero profissional.

Ocorre a dissociação quando a nova entidade representa uma categoria específica que antes integrava o sindicato principal, desde que o sindicato criado assegure vida associativa regular e ação sindical eficiente, nos termos do art. 571 da CLT.

Na prática, é aceitável formar sindicato específico para uma categoria similar ou conexa dentro do mesmo município, desde que cumpridos esses requisitos de representatividade e funcionalidade.