Julgue o item a seguir, a respeito de organização sindical e dos direitos do trabalhador. Segundo a Lei n.º 13.467/2017, a contribuição sindical permanece obrigatória.

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação foi julgada ERRADO porque, com a Lei n.º 13.467/2017 (a reforma trabalhista), a antiga cobrança compulsória da chamada imposto sindical perdeu seu caráter obrigatório.

Antes da alteração legal havia desconto anual obrigatório. A nova redação manteve a figura da contribuição sindical, mas condicionou seu pagamento à prévia e expressa autorização do trabalhador.

Em outras palavras, a contribuição continua prevista na legislação, porém é voluntária: só pode ser cobrada se o empregado autorizar previamente. Por isso a afirmação de que permanece obrigatória está incorreta.