Em relação aos direitos constitucionais dos trabalhadores, julgue o item a seguir. É nula de pleno direito disposição em acordo coletivo de trabalho que preveja redutibilidade sala

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação é errada porque a regra constitucional da irredutibilidade do salário não torna automaticamente nula toda cláusula coletiva que preveja redução. Existem exceções autorizadas pela negociação coletiva, permitindo redução salarial quando pactuada entre empregador e empregados.

Após a reforma trabalhista, o art. 611‑A da CLT passou a disciplinar isso: o §2º prevê que a falta de indicação expressa de contrapartidas não invalida o acordo, e o §3º exige proteção contra dispensa imotivada durante a vigência do instrumento que reduza salário ou jornada.

Em suma, a redução não é nula de pleno direito; deve ser fruto de acordo ou convenção coletiva, com condições razoáveis, normalmente temporária e acompanhada de garantias ao empregado.