No que diz respeito a aspectos do direito do trabalho, julgue o item a seguir. Nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), cláusula de acordo ou convenção coletiva de tr

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação é correta porque a CLT autoriza a prevalência do negociado sobre o legislado em determinados temas. O art. 611‑A prevê expressamente que a convenção ou o acordo coletivo podem dispor sobre o intervalo intrajornada, com validade da cláusula coletiva em face da lei.

Importante destacar que essa negociação tem limite: para jornadas superiores a seis horas, o intervalo não pode ser reduzido abaixo de 30 minutos. Além disso, existem direitos de indisponibilidade previstos no art. 611‑B que permanecem fora da mesa de negociação; portanto, a redução é permitida desde que respeite os mínimos legais e as vedações expressas.