Questão FC428933
Em determinado acordo coletivo de trabalho, foram estipuladas duas cláusulas: uma que prevê que o intervalo intrajornada da categoria será de 15 min quando a jornada de trabalho fo
Direito Coletivo do Trabalho
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Em determinado acordo coletivo de trabalho, foram estipuladas duas cláusulas: uma que prevê que o intervalo intrajornada da categoria será de 15 min quando a jornada de trabalho for superior a seis horas; e uma outra que convenciona, com base na crise financeira por que passa o setor, a suspensão do seguro-desemprego para os trabalhadores durante o prazo de dois anos.
Tendo como referência a situação hipotética apresentada, julgue o item seguinte, conforme o disposto na Constituição Federal de 1988 e na legislação trabalhista.
Acordo coletivo de trabalho é o ajuste de caráter normativo por meio do qual dois ou mais sindicatos representativos de categorias econômicas e profissionais estipulam condições de trabalho aplicáveis às relações individuais de trabalho.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A afirmação está errada porque confunde dois instrumentos distintos da negociação coletiva.
Convenção coletiva de trabalho é o ajuste celebrado entre dois ou mais sindicatos (de empregadores e de empregados) e tem caráter normativo amplo, aplicando-se no âmbito das representações dos sindicatos, conforme o art. 611 da CLT.
Acordo coletivo de trabalho é firmado entre um sindicato de trabalhadores e uma ou mais empresas da respectiva categoria econômica, aplicando-se às relações de trabalho dessas empresas específicas.
Assim, a definição apresentada descreve a convenção, não o acordo coletivo, razão pela qual o item foi corretamente julgado como ERRADO.
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