Com base na jurisprudência dos tribunais superiores em matéria trabalhista, julgue os itens a seguir. As cláusulas normativas de acordos coletivos ou convenções coletivas de trabal

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação foi julgada ERRADO porque a reforma trabalhista (Lei 13.467/2017) alterou o art. 614 da CLT para dispor que é vedada a ultratividade e que a duração dos instrumentos coletivos não pode ser superior a dois anos.

Na prática isso significa que, ao contrário do que afirmava a jurisprudência tradicional, as cláusulas normativas de acordos ou convenções não continuam automaticamente a integrar os contratos individuais depois do término do instrumento coletivo. Essas normas vigoram apenas enquanto o acordo ou convenção estiver em vigor.

Portanto, a ideia de que tais cláusulas só podem ser modificadas ou suprimidas por negociação coletiva permanente é incorreta: a possibilidade de modificação existe, mas a ultratividade está expressamente proibida e a negociação é temporalmente limitada a dois anos.