Questão FC428946
Julgue o item seguinte, relativos ao FGTS, à organização sindical e à convenção e ao acordo coletivo de trabalho. O TST tem autorizado a formalização de acordo diretamente entre as
Direito Coletivo do Trabalho
CEBRASPE (CESPE) · 2016
Julgue o item seguinte, relativos ao FGTS, à organização sindical e à convenção e ao acordo coletivo de trabalho.
O TST tem autorizado a formalização de acordo diretamente entre as partes interessadas — empregados e empresa — no caso de o sindicato representativo da categoria, instado a participar da negociação coletiva, não tomar nenhuma medida negocial.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmação é certa porque a Consolidação das Leis do Trabalho prevê mecanismo para que empregados e empresa prossigam com a negociação quando o sindicato convocado não toma providências, entendimento que o TST admite.
Na prática, os interessados devem comunicar por escrito ao sindicato; este tem 8 (oito) dias para assumir a condução das negociações. Se o sindicato não agir, pode-se dar ciência à Federação ou, na falta desta, à Confederação, que também dispõe do mesmo prazo. Esgotados esses prazos, os empregados e a empresa podem seguir diretamente na negociação coletiva.
Portanto, autorizada a formalização direta do acordo quando o sindicato representativo não se manifesta.
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