No que se refere ao direito coletivo do trabalho e ao direito de greve, julgue o seguinte item. Ainda que as partes não tenham tentado solucionar, direta epacificamente, o conflito

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação foi julgada ERRADO porque a legislação e a jurisprudência do TST exigem, como requisito prévio, a tentativa direta e pacífica de solução do conflito.

A Lei de Greve (art. 3º) e a OJ nº 11 da SDC/TST estabelecem que, frustrada a negociação ou inviável a via arbitral, só então é facultada a cessação coletiva do trabalho.

Logo, a greve realizada sem que as partes tenham buscado previamente a conciliação direta é considerada abusiva e pode ser impedida ou sancionada, pois a greve é medida de último recurso.

Portanto, dizer que a greve ainda poderia ser legalmente levada a efeito sem essa tentativa prévia contraria o entendimento consolidado do TST.