Com relação à estabilidade e à garantia provisória de emprego, ao direito de greve e a serviços essenciais, julgue o item seguinte, considerando a jurisprudência do TST. Empregado

Gabarito

Errado

Comentário do professor

Proibição geral: a Lei de Greve (Lei nº 7.783/89, art. 7º, par. único) veda a rescisão do contrato durante a greve e a contratação de substitutos, o que cria, em regra, proteção ao empregado grevista.

Contudo existem exceções previstas em lei e reconhecidas pelo TST. O art. 9º autoriza que, não havendo acordo para equipes mínimas, o empregador contrate diretamente serviços indispensáveis; o art. 14 pune a manutenção abusiva da paralisação após acordo, convenção ou decisão judicial.

Além disso o direito à reintegração não é absoluto: atos graves do empregado durante a greve podem ensejar justa causa e validade da dispensa.

Conclusão: a afirmação é errada porque a reintegração não é automática; a jurisprudência do TST aplica as exceções legais e decide caso a caso.