Questão FC428949
A respeito do direito de greve, da proteção ao trabalho da mulher, da alteração da relação de trabalho, da aplicação de justa causa e da equiparação salarial, julgue o item que se
Direito Coletivo do Trabalho
CEBRASPE (CESPE) · 2018
A respeito do direito de greve, da proteção ao trabalho da mulher, da alteração da relação de trabalho, da aplicação de justa causa e da equiparação salarial, julgue o item que se segue.
De acordo com o TST, a greve é um exemplo de interrupção do contrato de trabalho, e os dias parados devem ser pagos normalmente, a não ser que o ato seja considerado ilegal pela justiça do trabalho.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A afirmação foi julgada ERRADA porque a Lei de Greve e o entendimento do TST estabelecem que a participação em greve suspende o contrato de trabalho, e não o interrompe. Em regra, durante a suspensão não há pagamento dos dias parados.
É possível, porém, que as partes convertam a paralisação em interrupção por acordo coletivo, convenção, laudo arbitral ou decisão da Justiça do Trabalho, situação em que pode haver pagamento conforme o instrumento negociado.
Se a greve for considerada abusiva ou ilegal, a jurisprudência da SDC/TST admite que não se reconheçam efeitos favoráveis aos grevistas, ou seja, não há imposição de vantagens ou garantias em razão do movimento.
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