A respeito do FGTS e do direito de greve, julgue o item seguinte. Para o TST, a greve realizada com motivação política explícita, ainda que seja de curta duração, é abusiva.

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação foi julgada CERTO porque o TST entende que a função da greve é defender interesses trabalhistas passíveis de negociação coletiva. Quando o movimento tem motivação claramente política — voltado a pressionar o Poder Público por medidas legislativas ou administrativas — ele extrapola a esfera negocial entre empregado e empregador.

Por essa razão a paralisação é considerada abusiva: o empregador não detém poderes para atender a reivindicação política, tornando a greve inapta a gerar um conflito negociável.
O Tribunal já firmou esse entendimento em precedentes (informativo 157), reconhecendo a abusividade mesmo que a paralisação seja de curta duração, com consequente possibilidade de declaração judicial da abusividade e responsabilização pelos prejuízos.