Acerca do direito coletivo do trabalho e do direito de greve, julgue o item que se segue. A legitimidade para a instauração de greve pertence à organização sindical dos trabalhador

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação está certa porque a greve é de caráter coletivo e sua instauração exige legitimidade da entidade que representa a categoria. A Constituição prevê a participação obrigatória dos sindicatos nas negociações coletivas, ficando à organização sindical a competência para organizar e formalizar o movimento grevista (ver art. 8º, VI, CF/88).

É importante distinguir legitimidade de titularidade do direito de greve. A titularidade pertence aos trabalhadores, que decidem sobre a oportunidade e os interesses a reivindicar. Contudo, a legitimidade para instaurar e conduzir a greve, bem como para representá-la nas negociações, cabe ao sindicato da categoria.

Assim, o trabalhador participa como titular do direito; a formalização e a representação do movimento são atribuições sindicais.