Questão FC428962
Considerando a jurisprudência do TST a respeito da rescisão do contrato de trabalho, julgue o item seguinte. Se uma empresa contratar empregado mediante contrato de experiência pel
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Trabalhista
CEBRASPE (CESPE) · 2018
Considerando a jurisprudência do TST a respeito da rescisão do contrato de trabalho, julgue o item seguinte.
Se uma empresa contratar empregado mediante contrato de experiência pelo prazo de quarenta e cinco dias, sem cláusula quanto à possibilidade de prorrogação automática do contrato, e, após dois meses de trabalho, o empregado for demitido, caberá à empresa pagar todas as verbas rescisórias como se o contrato tivesse sido celebrado por tempo indeterminado.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmação é CERTO porque, segundo a jurisprudência do TST, a prorrogação tácita do contrato de experiência só é válida quando há previsão expressa no próprio contrato autorizando a prorrogação automática, respeitado o limite máximo de 90 dias (art. 445, § único c/c art. 451 da CLT).
No caso narrado, o contrato inicial era de 45 dias e não continha cláusula de prorrogação automática; porém o empregado trabalhou por dois meses, caracterizando extensão sem respaldo contratual.
Assim, a prorrogação tácita é inválida e o vínculo é convertido em contrato por prazo indeterminado, impondo à empresa o pagamento de todas as verbas rescisórias correspondentes à dispensa sem justa causa.
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