Julgue o próximo item, relativos ao direito do trabalho. Segundo entendimento pacificado na jurisprudência do TST, o pedido de pagamento de adicional de insalubridade por motivo di

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação foi julgada ERRADA porque não corresponde ao entendimento consolidado do TST. A mera constatação, em perícia judicial, de agente nocivo diverso do apontado na inicial não afasta o direito ao adicional de insalubridade.

Segundo a Súmula 293 do TST, se a perícia comprovar condições insalubres, o pedido não fica prejudicado pela divergência quanto ao agente apontado na petição inicial. Ou seja, prova-se o direito ao adicional quando se demonstra a exposição nociva, independentemente da identificação exata do agente inicialmente indicada.

Além disso, pelo princípio juris novit curia, o juiz não está vinculado à qualificação jurídica feita pela parte. A vinculação do direito ao pedido não impede o reconhecimento do adicional quando a insalubridade é comprovada.

Portanto, o empregador não é eximido do pagamento se a perícia confirmar insalubridade, mesmo que o agente seja outro do que constava na inicial.