A respeito de atividades insalubres e perigosas, julgue o item subsequente, com base no entendimento jurisprudencial do TST. Empregado que exerça atividades consideradas insalubres

Gabarito

Certo

Comentário do professor

O item foi julgado CERTO porque a jurisprudência pacificada do TST, por meio da SBDI‑I no Tema 0017, entendeu que o disposto no art. 193, § 2º, da CLT foi recepcionado pela Constituição e veda a cumulação dos adicionais de insalubridade e periculosidade, ainda quando decorram de fatos geradores distintos e autônomos.

O fundamento é que ambos os adicionais têm natureza compensatória pela exposição a riscos laborais e a norma legal expressa impede o recebimento simultâneo para evitar sobreposição remuneratória e bis in idem. Assim, a configuração de riscos diversos não autoriza dupla vantagem quando a própria lei proíbe a cumulação.