Questão FC428968
A respeito de atividades perigosas ou insalubres, proteção ao trabalho do menor e convenções e acordos coletivos de trabalho, julgue o item subsequente, com base na CLT e no entend
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Trabalhista
CEBRASPE (CESPE) · 2018
A respeito de atividades perigosas ou insalubres, proteção ao trabalho do menor e convenções e acordos coletivos de trabalho, julgue o item subsequente, com base na CLT e no entendimento dos tribunais superiores.
Empregado que opera bomba de gasolina tem direito ao adicional de periculosidade, equivalente a 30% do salário, em razão do risco da atividade desempenhada.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmação é CERTO porque a CLT, no Art. 193, considera como atividade perigosa que produz risco permanente a exposição a inflamáveis e similares, enquadrando quem opera bombas de gasolina entre os trabalhos perigosos.
O entendimento consolidado dos tribunais do trabalho está na Súmula 39 do TST, que reconhece expressamente o direito dos empregados que operam em bomba de gasolina ao adicional de periculosidade.
O adicional é de 30% sobre o salário sem acréscimos (gratificações, prêmios, participação nos lucros). Fórmula prática:
\(Adicional = Salário\_base \times 0,30\).
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