Questão FC428975
Com referência a duração do trabalho, interrupção do contrato de trabalho, férias e insalubridade, julgue o item que se segue. Conforme o entendimento do TST, estará de acordo com
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Trabalhista
CEBRASPE (CESPE) · 2017
Com referência a duração do trabalho, interrupção do contrato de trabalho, férias e insalubridade, julgue o item que se segue.
Conforme o entendimento do TST, estará de acordo com a lei a concessão de repouso semanal remunerado após o sétimo dia consecutivo de trabalho, desde que a empresa pague o valor correspondente a um dia de trabalho do empregado.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A afirmação está julgada ERRADO porque não respeita o regime do repouso semanal remunerado previsto na Constituição e na jurisprudência trabalhista.
O repouso semanal é de 24 horas, pode começar em qualquer dia e horário, e deve ser concedido toda semana, após até seis dias consecutivos de trabalho.
Se o empregador concede o descanso somente depois do sétimo dia consecutivo de trabalho, incorre em violação ao art. 7º, XV, da CF e à orientação do Tribunal Superior do Trabalho.
Nesse caso a consequência não é o pagamento de apenas um dia, mas o pagamento em dobro do repouso não concedido corretamente, razão pela qual a afirmação que admite pagar apenas um dia está incorreta.
Entendimento pacificado pelo TST: concessão após o sétimo dia importa pagamento em dobro.
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